Trabalhador Autista Recebe Indenização Após Demissão Discriminatória
Um trabalhador autista de Belo Horizonte conquistou uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. Ele foi demitido um mês após apresentar um laudo médico com recomendações para adaptar seu ambiente de trabalho. A Justiça do Trabalho considerou a demissão discriminatória.
Solicitações de Acomodações
Conforme informações do G1, o funcionário havia solicitado diversas adaptações. Entre elas estavam luz suave, cadeira ergonômica, pausas regulares e suporte na interação social. No entanto, a empresa não atendeu a essas solicitações. Como alternativa, ofereceu o trabalho remoto, uma medida não recomendada pelo médico.
Decisão Judicial
Assim a empresa justificou a demissão como parte de uma reestruturação interna. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região concluiu que não havia provas concretas que sustentassem essa alegação. Portanto para os desembargadores, a falta de ações inclusivas configurou um ato discriminatório.
Valor da Indenização
Inicialmente, a indenização foi fixada em R$ 25 mil pela 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Porém, o valor foi reduzido para R$ 10 mil em segunda instância. A decisão se baseou na recusa da empresa em realizar adaptações razoáveis, o que fere tanto a legislação nacional quanto os tratados internacionais que protegem os direitos das pessoas com deficiência. O processo ainda pode ser recorrente, e os nomes do trabalhador e da empresa permanecem em sigilo.
Em Conclusão
- Promoção da Inclusão: Este caso evidencia a importância das adaptações no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência.
- Consequências da Discriminação: Alertar as empresas sobre a responsabilidade legal e moral de garantir um ambiente inclusivo.
- Precedente Legal: A decisão da Justiça pode influenciar outros casos semelhantes, promovendo melhores práticas no mercado de trabalho.
Fonte: www.canalautismo.com.br